NOVO REGULAMENTO- Tabela Geral de Taxas e licenças

Joel Nunes Marques, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia da Carregueira, Município de Chamusca, e para cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 16 da lei 75/2013, torna público que na última sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Carregueira realizada no dia 7 de Dezembro de 2013, foi aprovado o novo Regulamento de Tabela Geral de Taxas e licenças da Freguesia da Carregueira.
E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
O regulamento encontra-se disponível para consulta na secretaria da Junta de Freguesia, dentro do horário normal de expediente e no blog da Junta de Freguesia: jf-carregueira.blogspot.com.
O Novo Regulamento, conforme o artigo 118 do Código do Procedimento Administrativo, entrará em vigor 30 (trinta) dias após a publicação deste Edital.

Carregueira,9 de Dezembro de 2013

O Presidente da Junta de Freguesia- Joel Nunes Marques

Taxas e licenças from Junta Freguesia Carregueira